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Termos de Uso

Última atualização: Fevereiro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este website, você aceita estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não use este website. A AGC Intermediação de Negócios LTDA ("Empresa", "nós" ou "nosso") reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

2. Natureza de Intermediação

A AGC Intermediação de Negócios LTDA atua exclusivamente como intermediadora comercial. Nós não somos:

  • Produtores diretos dos cursos divulgados
  • Responsáveis pela qualidade ou conteúdo dos cursos oferecidos por terceiros
  • Empregadores dos instrutores ou produtores de cursos
  • Proprietários dos direitos autorais dos cursos

Nossa função é facilitar a conexão entre interessados e produtores de cursos profissionalizantes, atuando como agenciadora comercial e afiliada.

3. Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo dos Produtores

A Empresa não é responsável por:

  • Qualidade, precisão ou integridade do conteúdo dos cursos
  • Cumprimento de promessas feitas pelos produtores de cursos
  • Resultados obtidos pelos usuários após participação em cursos
  • Comportamento, conduta ou práticas dos produtores de cursos
  • Danos diretos ou indiretos resultantes do uso dos cursos

Os usuários devem realizar sua própria avaliação e diligência antes de contratar qualquer serviço ou curso através de nossa intermediação.

4. Condições de Uso do Website

Você concorda em usar este website apenas para fins legais e de maneira que não infrinja os direitos de terceiros ou restrinja seu uso. Comportamentos proibidos incluem:

  • Assédio, abuso ou ameaças de qualquer tipo
  • Acesso não autorizado a sistemas ou dados
  • Transmissão de vírus, malware ou código malicioso
  • Coleta não autorizada de dados
  • Spam ou envio de comunicações não solicitadas
  • Violação de leis aplicáveis
  • Atividades fraudulentas ou enganosas

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, gráficos, logos, imagens e software, é propriedade da AGC Intermediação de Negócios LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Você não pode:

  • Reproduzir, distribuir ou transmitir conteúdo sem autorização
  • Modificar, traduzir ou criar obras derivadas
  • Remover avisos de copyright ou propriedade intelectual
  • Usar conteúdo para fins comerciais sem permissão

O uso limitado para fins pessoais e não comerciais é permitido, desde que você mantenha todos os avisos de propriedade intelectual.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Empresa não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
  • Perda de lucros, receitas ou dados
  • Interrupção de negócios
  • Danos à reputação ou boa vontade

Esta limitação se aplica mesmo se a Empresa foi avisada da possibilidade de tais danos.

7. Isenção de Garantias

Este website é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Empresa não garante:

  • Precisão ou integridade do conteúdo
  • Funcionamento ininterrupto ou sem erros
  • Compatibilidade com todos os navegadores ou dispositivos
  • Segurança contra acesso não autorizado

8. Links para Terceiros

Este website pode conter links para websites de terceiros. A Empresa não é responsável pelo conteúdo, precisão ou práticas desses sites. O acesso a links de terceiros é por sua conta e risco.

9. Formulários e Comunicações

Ao enviar formulários ou se comunicar conosco, você:

  • Autoriza o processamento de suas informações pessoais
  • Concorda em receber comunicações relacionadas aos seus pedidos
  • Confirma que as informações fornecidas são precisas e completas
  • Assume responsabilidade pela precisão dos dados fornecidos

10. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente pela legislação do Estado de Minas Gerais.

Qualquer disputa, reclamação ou ação legal decorrente destes termos ou do uso deste website será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, Brasil.

11. Resolução de Disputas

Antes de iniciar qualquer ação legal, as partes concordam em tentar resolver disputas através de negociação amigável. Se a negociação falhar, o assunto será submetido aos tribunais competentes da Comarca de Patrocínio/MG.

12. Conformidade Legal

A Empresa opera em conformidade com:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Código de Defesa do Consumidor
  • Leis de Comércio Eletrônico
  • Regulamentações de Intermediação de Negócios
  • Classificação CNAE 82.19-9-99 e 74.90-1-04

13. Cancelamento de Acesso

A Empresa reserva-se o direito de cancelar ou suspender seu acesso ao website a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso ou se sua conduta prejudicar a Empresa ou terceiros.

14. Modificações do Website

A Empresa pode modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte deste website a qualquer momento, sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação.

15. Contato para Questões Legais

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

  • Email: ADERITO088@GMAIL.COM
  • Telefone: (34) 9925-3212
  • Endereço: AV DOS BALSAMOS, 231 – MORADA NOVA – PATROCÍNIO/MG – CEP 38.748-604
  • CNPJ: 47.770.414/0001-63

16. Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Empresa e substituem todos os acordos anteriores relacionados ao uso deste website.

17. Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor. A disposição inválida será modificada na mínima extensão necessária para torná-la válida.

18. Renúncia

A falha da Empresa em exercer qualquer direito sob estes Termos de Uso não constitui renúncia a esse direito. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito e assinada pela Empresa.

19. Consentimento com Intermediação

Ao usar este website, você reconhece e consente que:

  • A Empresa atua como intermediadora, não como produtora de cursos
  • Você está contratando diretamente com os produtores de cursos, não com a Empresa
  • A Empresa não é responsável pelo cumprimento de contratos entre você e produtores
  • Você compreende a natureza de intermediação de nossa operação

AGC Intermediação de Negócios LTDA

CNPJ: 47.770.414/0001-63

Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada

Contato

Email: ADERITO088@GMAIL.COM

Telefone: (34) 9925-3212

Endereço

AV DOS BALSAMOS, 231
MORADA NOVA – PATROCÍNIO/MG
CEP 38.748-604

Este site atua exclusivamente como intermediador comercial e não é o produtor direto dos cursos divulgados.

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